Áreas de atuação da Vigilância Sanitária:
Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.
Serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
Serviços de interesse da saúde, como: creches, asilos para idosos, presídios, cemitérios, salões de beleza, cantinas e refeitórios escolares, academia de ginástica, clubes, etc.
Instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.
A partir da definição legal da vigilância sanitária, é possível organizar esse conjunto de ações em três grandes grupos:
Produtos: alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros de interesse da saúde.
Serviços de saúde e de interesse à saúde.
Ambientes, incluído o do trabalho.
