domingo, 22 dezembro, 2024
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REQUERIMENTOS

Pessoa Física

Cancelamento de Licença de Funcionamento PF val 08 19
Cópia de Processo Administrativo PF val 08 19
Diversos PF val 08 19
Laudo Técnico de Avaliação (LTA) PF val 08 19
Recurso Administrativo PF val 08 19
Solicitação de Alteração de Dados Cadastrais PF val 08 19
Solicitação de Assunção de Responsabilidade Técnica PF val 08 19
Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial – Shopping Popular PF val 08 19
Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial PF val 08 19
Solicitação de prorrogação de prazo PF val 08 19
Solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento PF val 08 19
Translado de restos mortais PF val 08 19

Pessoa Jurídica

Cancelamento de Licença de Funcionamento PJ val 08 19
Comunicado Início Fabricação Dispensado PJ val 08 19
Cópia de Processo Administrativo PJ val 08 19
Diversos PJ val 08 19
Laudo Técnico de Avaliação (LTA) PJ val 08 19
Recurso Administrativo PJ val 08 19
Solicitação de Alteração de Dados Cadastrais PJ val 08 19
Solicitação de Assunção de Responsabilidade Técnica PJ val 08 19
Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial – Shopping Popular PJ val 08 19
Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial PJ val 08 19
Solicitação de Licença Obrigatória para Equipamentos PJ val 08 19
Solicitação de prorrogação de prazo PJ val 08 19
Solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento PJ val 08 19
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